O governo apresentou uma proposta de corte de 10% em benefícios fiscais concedidos a empresas e setores da economia. O objetivo é aumentar a arrecadação em R$ 19,76 bilhões em 2026. A proposta foi protocolada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).

A iniciativa é considerada fundamental para fechar o Orçamento do próximo ano. Mesmo antes da aprovação, o governo pode contabilizar os R$ 19,76 bilhões ainda em 2025.

A proposta precisa entrar em vigor até março de 2026 para evitar ajustes no caixa e possíveis cortes de despesas. O corte nos benefícios incidirá sobre incentivos fiscais relacionados a tributos como Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), contribuição previdenciária patronal e Imposto de Importação.

Na prática, empresas que atualmente contam com regimes especiais ou alíquotas reduzidas terão 10% desse benefício limitado. A limitação ocorrerá seja por aumento da base de cálculo, seja pela redução direta no incentivo fiscal.

As mudanças não atingirão benefícios constitucionais, que só podem ser alterados por meio de proposta de emenda à Constituição, como a Zona Franca de Manaus, o Simples Nacional e alguns instituídos por lei, como a isenção do PIS/Cofins da cesta básica, isenção para entidades sem fins lucrativos e para pessoas físicas no Imposto de Renda.