Repasse do PNAE para 2025 é concluído antecipadamente; FNDE divulga novas normas de saldos

A Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) informou que todos os repasses planejados para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) de 2025 já foram integralmente realizados. Em conformidade com a Resolução FNDE 07/2024, o número de parcelas foi reduzido de dez para oito, sem afetar o valor total.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que a última transferência aconteceu em setembro de 2025, gerando dúvidas entre gestores que esperavam novas parcelas. A CNM reforça que a mudança no cronograma é de alcance nacional e não se refere a interrupções ou falhas específicas. Apesar do pagamento completo das oito parcelas, processamentos relacionados ao PNAE para creches ainda devem ocorrer até o final do ano, segundo o FNDE.

Dessa forma, não haverá novos repasses do PNAE para 2025, já que o total previsto foi desembolsado segundo o novo plano do FNDE.

Além disso, uma nova norma, publicada em 1º de dezembro, introduz alterações nas regras de gestão de saldos. A Resolução FNDE 18/2025 revisa a Resolução CD/FNDE 7/2024, especialmente o artigo 16, propondo importantes ajustes na organização financeira dos entes.

• Saldos financeiros disponíveis no último dia útil de cada exercício poderão ser reprogramados até o 10º dia útil de fevereiro do ano seguinte, a partir de 2027, medida anteriormente prevista para 2026.
• Novos créditos serão realizados apenas em contas onde os saldos estão zerados, uma regra também válida a partir de 2027.

Os gestores municipais são aconselhados a se manterem atualizados sobre essas mudanças, dados os desafios na execução eficiente dos recursos. Somente nas contas municipais dos programas sob a Resolução 7/2024, espera-se um montante de cerca de 1,5 bilhão de reais em saldos.

Informações de CNM.