Instituições de Sete Quedas serão acompanhadas pelo Ministério Público em 2026

A Promotoria de Justiça da Comarca de Sete Quedas instaurou diversos Procedimentos Administrativos para acompanhar instituições locais durante o ano de 2026. Entre eles, está a vistoria em programas municipais de atendimento para execução de medidas socioeducativas para adolescentes, além de atividades de inspeção nos serviços de acolhimento institucional e familiar.

Mais especificamente, foram instaurados seis procedimentos referentes a inspeções e acompanhamentos em instituições e programas ligados à execução de medidas para adolescentes em meio aberto, serviços de acolhimento institucional e familiar, e instituições de longa permanência para idosos. As publicações oferecem a possibilidade de qualquer pessoa prestar informações que possam esclarecer os fatos.

Transparência e participação social

Os procedimentos administrativos publicizados pela Promotoria de Justiça são uma forma de garantir transparência e promover a participação da população. Os autos dos processos estão disponíveis para consulta pública, e há convite aberto para o envio de informações que possam colaborar com a fiscalização e acompanhamento.

O Ministério Público reforça o compromisso com a proteção dos direitos das pessoas submetidas a medidas socioeducativas e acolhimento institucional em Sete Quedas.

As ações da Promotoria de Justiça de Sete Quedas buscam assegurar o cumprimento de políticas públicas e o respeito às garantias legais dessas populações, atuando com base na Constituição Federal e na legislação específica.