Ministério Público de MS divulga resultado de isenção da taxa do processo seletivo

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) divulgou o resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição do III Processo Seletivo de Estagiários e Residentes do órgão. A listagem dos candidatos que tiveram seus pedidos deferidos e indeferidos está disponível em anexos do edital nº 2/2026-IIIPSER-MPMS publicado em 9 de janeiro de 2026.

Os candidatos com o pedido deferido não precisam pagar a taxa e estão autorizados a participar do processo seletivo. Para os que tiveram solicitação indeferida, há possibilidade de recurso nos dias 12 e 13 de janeiro de 2026, dirigido à FAPEC, conforme indicado no edital. Quem não obtiver a isenção e quiser participar deve realizar o pagamento da taxa até 10 de fevereiro de 2026.

Detalhes e procedimentos para recurso

O recurso deve conter fundamentação e ser enviado em formulário específico em arquivo PDF, não ultrapassando 2Mb, pela área do candidato no site https://concurso.fapec.org. O arquivo não poderá ser substituído ou atualizado após a entrega, prevenindo alterações indevidas.

Os anexos do edital delimitam claramente os nomes e cargos dos candidatos que tiveram pedidos deferidos e indeferidos, incluindo programas de residência nas áreas de direito, serviço social, psicologia, engenharia civil e outros vinculados à jurisdição de Mato Grosso do Sul.

Contexto e importância do processo seletivo

O processo seletivo visa a contratação de estagiários e residentes para reforçar as atividades do Ministério Público estadual, proporcionando oportunidades de aprendizado e colaboração para estudantes e profissionais em formação das diversas áreas jurídicas e sociais.

Essa etapa de isenção da taxa é fundamental para garantir o acesso equitativo ao processo por candidatos que comprovem direito, e a publicação oficial assegura transparência e possibilidade de contestação formal, reforçando a legitimidade do certame.