Ministério Público do MS renova contrato de telefonia móvel e cooperação interinstitucional

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul firmou novo contrato para prestação de serviços de telefonia móvel pessoal com a empresa TIM S.A., abrangendo as modalidades local, longa distância nacional e comodato de aparelhos telefônicos. O contrato tem vigência de 7 de janeiro de 2026 até 7 de janeiro de 2031, com valor estimado anual de dois milhões duzentos e quarenta e quatro mil quinhentos e oitenta e oito reais.

Este contrato foi formalizado através do Pregão Eletrônico nº 19/PGJ/2025, respeitando a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. As notas de empenho vinculadas como garantia são as de números 2025NE006117 e 2025NE006118, datadas de 1º de dezembro de 2025.

Ampliação de cooperação entre órgãos públicos

Foi também prorrogado, por três anos, o Termo de Cooperação Mútua nº 03.065/2023 entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e diversas instituições, incluindo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Defensoria Pública-Geral do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul, Instituto Sul-Matogrossense de Ensino Superior Ltda, o Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Campo Grande e Associação Comercial e Industrial de Campo Grande. A prorrogação se estende de 13 de dezembro de 2025 até 12 de dezembro de 2028, sem custos para o Ministério Público estadual.

O objetivo da cooperação é fortalecer a atuação conjunta entre as instituições na promoção de direitos e serviços públicos, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/21, especialmente no artigo 184.

O instrumento renovado contempla ações de métodos consensuais de solução de conflitos e justiça restaurativa, envolvendo coordenações estratégicas e execução compartilhada entre as partes signatárias. O termo original foi assinado em 12 de dezembro de 2025, garantindo continuidade às ações integradas voltadas ao atendimento do interesse público.