MPMS recomenda suspensão da instalação de antena de telefonia em praça pública de Bonito

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou ao Município de Bonito/MS a paralisação imediata das obras de instalação de uma antena de telefonia celular na Praça da Marambaia, localizada na região do Rincão, área amplamente frequentada por famílias e crianças. A recomendação, datada de 19 de novembro de 2025, foi baseada em denúncia anônima que apontou a instalação da antena em uma praça pública, local de intensa convivência comunitária e lazer, fato que pode implicar em potencial exposição permanente da população vulnerável a campos eletromagnéticos, além de suprimir área de lazer e causar impacto ambiental e visual. O documento enfatiza o direito à saúde conforme o artigo 196 da Constituição Federal, o dever de proteção do meio ambiente equilibrado e da infância, conforme previsto nos artigos 225 e 227 da Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Também destaca normas específicas para estações transmissoras de radiocomunicação e rezões de precaução diante das controvérsias científicas acerca dos efeitos da radiação não ionizante. O MPMS recomenda que o município suspenda todas as obras autorizadas pelo Termo de Permissão de Uso nº 019/2025, notifique formalmente a empresa responsável DT BRASIL GESTÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA e realize ampla consulta pública à comunidade local, especialmente moradores do entorno da praça. Além disso, o município deve informar os critérios técnicos, ambientais, urbanísticos e sanitários para a escolha do local, apresentar estudos sobre os possíveis impactos à saúde, comprovar o atendimento aos limites legais de exposição a campos eletromagnéticos e realizar estudo comparativo considerando alternativas que causem menos impacto. A paralisação deve permanecer até que sejam prestadas as informações requisitadas, apresentados estudos técnicos comprobatórios e demonstrada a inexistência de locais alternativos mais adequados. Caso a recomendação não seja atendida, o Ministério Público acionará medidas judiciais cabíveis. A medida visa assegurar os direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente equilibrado e à proteção integral das crianças, promovendo a prevenção e o respeito a espaços públicos essenciais para a comunidade. O MPMS determinou a divulgação da recomendação a diversos órgãos e entidades, e a sua publicação integral no Diário Oficial do Ministério Público para ciência pública.