Quinta, 31 de Julho de 2025
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, expressou o repúdio do governo brasileiro à sanção imposta pelos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Ela classificou a ação como um ato “violento e arrogante”.
“Mais um capítulo da traição da família Bolsonaro ao país. Nenhuma nação pode se intrometer no Poder Judiciário de outra. Solidariedade ao ministro e ao STF. Repúdio total do governo Lula a mais esse absurdo”, escreveu Gleisi em suas redes sociais.
Notícias relacionadas:
Gleisi Hoffmann fez referência ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, segundo ela, articula ações contra a Justiça e a economia brasileiras nos Estados Unidos. Eduardo Bolsonaro é investigado no STF em razão dessa atuação.
Para Eduardo Bolsonaro, a sanção a Moraes é um marco histórico e um alerta de que “abusos de autoridade agora têm consequências globais”.
“Não se trata de vingança, mas de justiça. Não se trata de política, mas de dignidade”, escreveu Eduardo Bolsonaro nas redes sociais.
O advogado-Geral da União, Jorge Messias, garantiu que todas as medidas para salvaguardar a soberania e as instituições do país serão adotadas “de forma ponderada e consciente nos fóruns e momentos adequados”.
“A existência de uma Justiça independente é pilar essencial de qualquer democracia e nós, brasileiros, jamais admitiremos sofrer assédio político contra quem aqui cumpre seu dever constitucional. Não nos curvaremos a pressões ilegítimas, que tentam macular a honra e diminuir a grandeza de nossa nação soberana”, destacou Messias.
O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos Estados Unidos acusa o ministro Alexandre de Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando a ação da tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social dos Estados Unidos.
O STF decidiu, recentemente, que as plataformas devem ser responsabilizadas diretamente por postagens ilegais feitas por seus usuários.
O OFAC usou como base a Lei Magnitsky, que bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.
No último dia 9, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enviou carta a Lula anunciando a imposição da tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros a partir do dia 1º de agosto.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o ato de sanção contra Moraes é gravíssimo e fruto da conspiração da família Bolsonaro contra o Brasil.
“Isso não é apenas uma afronta a um ministro do Supremo (o que já é grave) — é um ataque direto à democracia brasileira e à nossa soberania nacional! Defender o Estado Democrático de Direito é dever de todos que acreditam em um Brasil livre de ameaças externas e do autoritarismo disfarçado de liberdade”, manifestou Guimarães.
Já o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a Lei Magnitsky foi “aplicada com sucesso”.
“Ele rasgou a Constituição. Pisou no devido processo legal. Calou brasileiros, censurou jornalistas, prendeu sem crime. O Senado foi omisso. Fingiu que não viu. Mas ele não parou. Atacou também direitos humanos de cidadãos americanos, feriu a liberdade de expressão além das nossas fronteiras. E o que o Senado brasileiro não teve coragem de fazer… os EUA fizeram com força”, escreveu Cavalcante.
O Senado Federal é o responsável por processar e julgar ministros do STF quanto a crimes de responsabilidade. Esses crimes são definidos na Lei nº 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment.
Os crimes listados são: alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal; proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; exercer atividade político-partidária; ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; e proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.