Auditoria aponta irregularidades na merenda escolar em Figueirão

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul identificou diversas irregularidades na merenda escolar fornecida às unidades de ensino do município de Figueirão no exercício de 2023.

A auditoria apontou falta de certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros, ausência de encaminhamento do cardápio elaborado por nutricionista, falta de produtos no estoque, condições inadequadas de higiene nas cozinhas, insuficiência do sistema de ventilação, ausência de telas milimetradas e instalação irregular de botijões de gás.

Multa e determinações da Corte de Contas

Além dessas deficiências, foram constatadas irregularidades na organização dos equipamentos e utensílios, armazenamento inadequado dos alimentos, ausência de uso de touca pelos profissionais e ausência de supervisão por nutricionista responsável no preparo e fornecimento dos alimentos.

É declarada a irregularidade dos atos de gestão praticados no Município em razão das impropriedades verificadas no fornecimento da alimentação escolar.

Como consequência das falhas, o Tribunal aplicou multa solidária de 150 UFERMS ao prefeito da época, Juvenal Consolaro, e à secretária municipal de educação, Luciane Aimi. A Corte também determinou que os atuais gestores apresentem, no prazo de 45 dias, um plano de ação com cronograma para corrigir as irregularidades, além do monitoramento das medidas adotadas.