Tribunal de Contas analisa denúncia contra agência de publicidade em Mundo Novo

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul recebeu denúncia da empresa Olé Propaganda e Publicidade Ltda. acerca da Concorrência nº 01/2025 da Câmara Municipal de Mundo Novo. O processo trata da contratação de agência para serviços contínuos de publicidade e propaganda, com valor estimado em 400 mil reais.

Segundo a denúncia, ocorreram irregularidades na fase de julgamento das propostas técnicas, incluindo ausência de apresentação dos custos nominais de produção, extrapolação do orçamento previsto, violação do sigilo das propostas, apresentação de número de peças superior ao edital e falhas na elaboração de material publicitário denominado "post carrossel".

Análise preliminar e solicitações

O relator do processo, conselheiro substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel, identificou fragilidade nas provas apresentadas, destacando a falta de documentos imprescindíveis como as próprias propostas técnicas e planilhas completas para verificação adequada das alegações.

Verifica-se que as denúncias não foram acompanhadas da documentação essencial para comprovação das supostas irregularidades, inviabilizando a concessão de medida cautelar.

Diante disso, a Corte decidiu postergar a análise de eventual medida cautelar e intimou o presidente da Câmara Municipal de Mundo Novo para que se manifeste e encaminhe integralmente o processo administrativo da licitação, em prazo de dez dias úteis.

Próximos passos

Cumpridas as diligências, a decisão retornará à relatoria para novas deliberações. A denúncia permanece sob análise e a decisão ressalta o respeito ao contraditório, garantindo oportunidade de esclarecimentos à administração local.